A Ag\u00eancia Brasil de Seguran\u00e7a (ABS)<\/a> estabeleceu, por meio da Portaria ABS n\u00ba 1\/2026<\/a>, as diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento das C\u00e2maras Tem\u00e1ticas da ABS<\/strong>. Publicado em 21 de agosto de 2026, o ato cria uma estrutura institucional destinada a reunir associados, especialistas, representantes de empresas, institui\u00e7\u00f5es e outros convidados em torno de temas estrat\u00e9gicos de interesse da entidade.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa busca organizar espa\u00e7os permanentes ou tempor\u00e1rios de discuss\u00e3o t\u00e9cnica, produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e desenvolvimento de propostas. Conforme a Portaria, as C\u00e2maras poder\u00e3o atuar na elabora\u00e7\u00e3o de estudos, projetos, eventos, programas, pareceres, recomenda\u00e7\u00f5es e outras iniciativas relacionadas \u00e0s \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da ABS.<\/p>\n\n\n\n O modelo encontra paralelo, em termos de organiza\u00e7\u00e3o institucional, em estruturas tem\u00e1ticas adotadas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e colegiados para concentrar conhecimentos e experi\u00eancias sobre assuntos espec\u00edficos. Essas refer\u00eancias ajudam a compreender o potencial desse tipo de organiza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o estabelecem regras para a ABS, cujo funcionamento depende de seus pr\u00f3prios atos institucionais.<\/p>\n\n\n\n As C\u00e2maras Tem\u00e1ticas da ABS<\/strong> s\u00e3o inst\u00e2ncias de car\u00e1ter consultivo, propositivo e colaborativo. Seu papel est\u00e1 relacionado \u00e0 an\u00e1lise de assuntos, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de propostas e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, sem substituir as compet\u00eancias da Diretoria ou dos demais \u00f3rg\u00e3os institucionais da entidade.<\/p>\n\n\n\n A Portaria ABS n\u00ba 1\/2026<\/a> autoriza sua cria\u00e7\u00e3o para promover discuss\u00f5es e desenvolver propostas, estudos, projetos, eventos e outras iniciativas relacionadas a temas de interesse da Ag\u00eancia Brasil de Seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de estrutura pode ser especialmente \u00fatil em uma organiza\u00e7\u00e3o que atua em diferentes segmentos da seguran\u00e7a. O pr\u00f3prio site institucional da ABS<\/a> menciona \u00e1reas como seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, meio ambiente, seguran\u00e7a patrimonial e pessoal, seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios e campanhas educacionais.<\/p>\n\n\n\n Quest\u00f5es nessas \u00e1reas frequentemente exigem conhecimentos t\u00e9cnicos distintos. Um mesmo problema pode envolver aspectos de engenharia, gest\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o, comportamento humano, sa\u00fade ocupacional, prote\u00e7\u00e3o patrimonial, resposta a emerg\u00eancias ou meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n Em outras estruturas institucionais, colegiados tem\u00e1ticos tamb\u00e9m s\u00e3o utilizados para reunir representantes de diferentes \u00e1reas em torno de assuntos considerados relevantes. O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos<\/a>, por exemplo, descreve colegiados internos como mecanismos que favorecem o debate sobre pol\u00edticas, planos e diretrizes relacionados a temas transversais de interesse institucional.<\/p>\n\n\n\n Essa experi\u00eancia serve apenas como refer\u00eancia de governan\u00e7a. As compet\u00eancias e regras das C\u00e2maras da ABS s\u00e3o aquelas estabelecidas pela pr\u00f3pria entidade.<\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1\/2026 n\u00e3o significa que todas as C\u00e2maras sejam constitu\u00eddas automaticamente. O documento estabelece uma autoriza\u00e7\u00e3o e uma estrutura geral para que elas sejam criadas de acordo com as necessidades institucionais.<\/p>\n\n\n\n Compete ao presidente da ABS instituir, alterar, unificar ou extinguir uma C\u00e2mara Tem\u00e1tica por meio de Portaria ou Ato da Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O ato de cria\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estabelecer elementos como denomina\u00e7\u00e3o, objetivos, presidente, integrantes e, quando aplic\u00e1vel, prazo de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n Essa formaliza\u00e7\u00e3o ajuda a delimitar o prop\u00f3sito de cada C\u00e2mara e a organizar sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em estruturas semelhantes do poder p\u00fablico, a delimita\u00e7\u00e3o de objetivos, participantes e atribui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m aparece como elemento de organiza\u00e7\u00e3o. As C\u00e2maras T\u00e9cnicas do Conselho da Federa\u00e7\u00e3o<\/a>, por exemplo, s\u00e3o descritas como f\u00f3runs tem\u00e1ticos de natureza consultiva voltados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos e \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de propostas.<\/p>\n\n\n\n As regras desse Conselho n\u00e3o se aplicam \u00e0 ABS, mas ilustram como estruturas tem\u00e1ticas podem ser utilizadas para organizar a an\u00e1lise de assuntos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n A Portaria prev\u00ea uma composi\u00e7\u00e3o ampla para as C\u00e2maras Tem\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n Poder\u00e3o participar associados, representantes de empresas, profissionais convidados, representantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas e outras pessoas cuja contribui\u00e7\u00e3o seja considerada pertinente aos objetivos da respectiva C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Essa abertura \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de diferentes perfis pode favorecer uma abordagem multidisciplinar.<\/p>\n\n\n\n A pr\u00f3pria ABS informa, em sua p\u00e1gina institucional<\/a>, que associados podem participar e at\u00e9 liderar comit\u00eas t\u00e9cnicos voltados a estudos e solu\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0s diversas \u00e1reas da seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A participa\u00e7\u00e3o de profissionais de forma\u00e7\u00f5es distintas pode ser relevante porque os desafios de preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a raramente se restringem a apenas uma especialidade.<\/p>\n\n\n\n Uma discuss\u00e3o sobre preven\u00e7\u00e3o de acidentes, por exemplo, pode envolver gest\u00e3o de riscos, engenharia, treinamento, fatores humanos e legisla\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, projetos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a patrimonial podem exigir conhecimentos sobre tecnologia, processos, prote\u00e7\u00e3o de dados, controle de acesso e gest\u00e3o organizacional.<\/p>\n\n\n\n Modelos externos tamb\u00e9m utilizam essa diversidade. No Programa Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos, por exemplo, as C\u00e2maras Tem\u00e1ticas e Grupos de Trabalho<\/a> podem contar com especialistas convidados e representantes de diferentes \u00f3rg\u00e3os e entidades.<\/p>\n\n\n\n Novamente, esse exemplo n\u00e3o define o funcionamento da ABS. Ele apenas demonstra a utiliza\u00e7\u00e3o de estruturas multidisciplinares em outros ambientes institucionais.<\/p>\n\n\n\n A Portaria atribui \u00e0s C\u00e2maras a possibilidade de produzir diferentes tipos de trabalhos institucionais.<\/p>\n\n\n\n Entre eles est\u00e3o estudos, recomenda\u00e7\u00f5es, pareceres, programas, projetos e sugest\u00f5es destinadas \u00e0 Diretoria e aos demais \u00f3rg\u00e3os da entidade, al\u00e9m de iniciativas que possam envolver os setores privado e p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade de produzir documentos e propostas amplia o papel das C\u00e2maras para al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Uma C\u00e2mara poder\u00e1, conforme seus objetivos, transformar discuss\u00f5es e experi\u00eancias profissionais em materiais estruturados capazes de subsidiar novas iniciativas da entidade.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio, por\u00e9m, diferenciar uma recomenda\u00e7\u00e3o institucional de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Um parecer, estudo ou recomenda\u00e7\u00e3o elaborado por uma C\u00e2mara Tem\u00e1tica da ABS n\u00e3o se transforma automaticamente em lei, Norma Regulamentadora, norma t\u00e9cnica ou requisito obrigat\u00f3rio para empresas e profissionais.<\/p>\n\n\n\n Quando o trabalho envolver temas regulados, as refer\u00eancias legais correspondentes precisar\u00e3o ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n Assuntos relacionados \u00e0 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, por exemplo, devem observar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e as Normas Regulamentadoras disponibilizadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Quest\u00f5es de tr\u00e2nsito devem considerar, quando aplic\u00e1vel, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e as regulamenta\u00e7\u00f5es do CONTRAN e da SENATRAN. Temas ambientais podem envolver compet\u00eancias federais, estaduais e municipais. J\u00e1 exig\u00eancias de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios dependem tamb\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o e das normas do Corpo de Bombeiros da respectiva unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Essa distin\u00e7\u00e3o ajuda a preservar o car\u00e1ter t\u00e9cnico dos trabalhos das C\u00e2maras sem atribuir \u00e0s suas conclus\u00f5es um efeito regulat\u00f3rio que elas n\u00e3o possuem.<\/p>\n\n\n\n Cada C\u00e2mara Tem\u00e1tica ser\u00e1 coordenada por um membro designado pelo presidente da ABS.<\/p>\n\n\n\n Conforme a Portaria, caber\u00e1 ao coordenador convocar reuni\u00f5es, organizar os trabalhos e apresentar relat\u00f3rios ou propostas \u00e0 Diretoria.<\/p>\n\n\n\n As reuni\u00f5es poder\u00e3o ocorrer de maneira presencial, virtual ou h\u00edbrida. A periodicidade ficar\u00e1 sob defini\u00e7\u00e3o do coordenador da respectiva C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade de encontros remotos facilita a participa\u00e7\u00e3o de profissionais localizados em diferentes regi\u00f5es e pode ampliar a diversidade de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 experi\u00eancias semelhantes em estruturas p\u00fablicas. Nas C\u00e2maras Tem\u00e1ticas do Programa Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos<\/a>, por exemplo, h\u00e1 previs\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o presencial e por videoconfer\u00eancia conforme a localiza\u00e7\u00e3o dos integrantes.<\/p>\n\n\n\n Embora essa refer\u00eancia n\u00e3o estabele\u00e7a qualquer obriga\u00e7\u00e3o para a ABS, ela demonstra como formatos h\u00edbridos podem apoiar o funcionamento de colegiados compostos por participantes de diferentes localidades.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das C\u00e2maras Tem\u00e1ticas, a Portaria prev\u00ea a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas de trabalho espec\u00edficos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Esses grupos poder\u00e3o ser formados para desenvolver estudos, eventos, publica\u00e7\u00f5es ou projetos relacionados aos objetivos da C\u00e2mara correspondente.<\/p>\n\n\n\n O mecanismo permite que determinado projeto tenha uma equipe dedicada sem exigir que todas as atividades da C\u00e2mara se concentrem sobre a mesma tarefa.<\/p>\n\n\n\n Uma C\u00e2mara relacionada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de riscos, por exemplo, poderia manter uma agenda mais ampla de discuss\u00f5es e, paralelamente, instituir um comit\u00ea para trabalhar especificamente na organiza\u00e7\u00e3o de uma publica\u00e7\u00e3o, pesquisa ou evento.<\/p>\n\n\n\n O modelo de combinar estruturas permanentes com grupos tempor\u00e1rios tamb\u00e9m aparece em iniciativas governamentais. O Programa Cidades Verdes Resilientes, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a>, utiliza uma estrutura de governan\u00e7a que contempla c\u00e2maras tem\u00e1ticas e grupos de trabalho destinados a assuntos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n Trata-se novamente de uma refer\u00eancia externa, sem rela\u00e7\u00e3o normativa com as regras internas da ABS.<\/p>\n\n\n\n A Portaria n\u00ba 1\/2026 estabelece que a participa\u00e7\u00e3o nas C\u00e2maras Tem\u00e1ticas ser\u00e1 considerada de relevante interesse institucional e, como regra, n\u00e3o ser\u00e1 remunerada.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3prio ato prev\u00ea a possibilidade de exce\u00e7\u00e3o quando houver delibera\u00e7\u00e3o expressa da Diretoria.<\/p>\n\n\n\n Essa previs\u00e3o deve ser considerada na organiza\u00e7\u00e3o de atividades que envolvam especialistas, representantes institucionais ou colaboradores externos, especialmente quando determinado projeto exigir condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O potencial das C\u00e2maras Tem\u00e1ticas da ABS<\/strong> n\u00e3o est\u00e1 apenas na reuni\u00e3o de profissionais.<\/p>\n\n\n\n O resultado institucional tende a depender da capacidade de transformar debates em estudos, documentos, projetos, eventos, recomenda\u00e7\u00f5es e outras entregas que possam ser utilizadas pela entidade e compartilhadas com seus p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Organiza\u00e7\u00e3o de pautas, defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades, registro das discuss\u00f5es e acompanhamento das atividades s\u00e3o pr\u00e1ticas que podem contribuir para esse processo.<\/p>\n\n\n\n Outras estruturas de governan\u00e7a tamb\u00e9m utilizam mecanismos para avaliar seus resultados. O ColaboraGov<\/a>, por exemplo, desenvolveu instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o de colegiados que consideram aspectos como conforma\u00e7\u00e3o, ritos, coordena\u00e7\u00e3o executiva, comunica\u00e7\u00e3o e resultados.<\/p>\n\n\n\n Isso n\u00e3o significa que a ABS esteja obrigada a adotar a mesma metodologia. O exemplo demonstra apenas que a cria\u00e7\u00e3o formal de um colegiado \u00e9 uma etapa inicial e que seu funcionamento pode ser acompanhado a partir de objetivos e resultados concretos.<\/p>\n\n\n\n A fundamenta\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1\/2026 relaciona as C\u00e2maras \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de associados, especialistas, parceiros e convidados em temas estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n O documento tamb\u00e9m associa essa intera\u00e7\u00e3o ao interc\u00e2mbio de conhecimentos, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento institucional.<\/p>\n\n\n\n Essa proposta \u00e9 coerente com atividades j\u00e1 apresentadas pela pr\u00f3pria Ag\u00eancia Brasil de Seguran\u00e7a. Em seu site oficial<\/a>, a entidade prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de associados em comit\u00eas t\u00e9cnicos e em atividades como cursos, semin\u00e1rios, congressos, palestras e webinars.<\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Tem\u00e1ticas oferece, portanto, um instrumento formal adicional para estruturar debates e reunir diferentes experi\u00eancias profissionais.<\/p>\n\n\n\n Quando essa participa\u00e7\u00e3o \u00e9 associada a objetivos definidos, fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e registro dos resultados, aumenta a possibilidade de transformar experi\u00eancias individuais em conhecimento institucional.<\/p>\n\n\n\n A Portaria n\u00ba 1\/2026 estabelece as regras gerais e autoriza sua cria\u00e7\u00e3o. Cada C\u00e2mara dever\u00e1 ser formalmente institu\u00edda por Portaria ou Ato da Presid\u00eancia, com defini\u00e7\u00e3o de seus objetivos, integrantes e demais elementos previstos no documento.<\/p>\n\n\n\n O texto completo pode ser consultado na Portaria ABS n\u00ba 1\/2026<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Poder\u00e3o participar associados da ABS, representantes de empresas, profissionais convidados, representantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas e outras pessoas cuja participa\u00e7\u00e3o seja considerada pertinente aos objetivos da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00f5es gerais sobre participa\u00e7\u00e3o e atividades institucionais tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Ag\u00eancia Brasil de Seguran\u00e7a<\/a>.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 essa a fun\u00e7\u00e3o definida pela Portaria. As C\u00e2maras possuem car\u00e1ter consultivo, propositivo e colaborativo e poder\u00e3o elaborar estudos, recomenda\u00e7\u00f5es, pareceres, programas, projetos e sugest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Quando determinada mat\u00e9ria estiver sujeita \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ou regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, devem ser consultadas as fontes oficiais competentes.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. A Portaria permite reuni\u00f5es presenciais, virtuais ou h\u00edbridas. A periodicidade ser\u00e1 definida pelo coordenador da respectiva C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Sim. A Portaria permite a constitui\u00e7\u00e3o de comit\u00eas de trabalho espec\u00edficos para desenvolver estudos, eventos, publica\u00e7\u00f5es ou projetos vinculados aos objetivos da respectiva C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Como regra, n\u00e3o. A Portaria estabelece que a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 de relevante interesse institucional e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada, salvo quando houver delibera\u00e7\u00e3o expressa da Diretoria da ABS.<\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Tem\u00e1ticas da ABS<\/strong> estabelece um mecanismo formal para reunir conhecimento especializado, experi\u00eancia profissional e participa\u00e7\u00e3o institucional em torno de assuntos relacionados \u00e0s diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil de Seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\nO que s\u00e3o as C\u00e2maras Tem\u00e1ticas da ABS<\/h2>\n\n\n\n
Como ser\u00e3o criadas as C\u00e2maras Tem\u00e1ticas da ABS<\/h2>\n\n\n\n
Quem poder\u00e1 participar<\/h2>\n\n\n\n
C\u00e2maras Tem\u00e1ticas poder\u00e3o produzir estudos e propostas<\/h2>\n\n\n\n
Coordena\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos<\/h2>\n\n\n\n
Comit\u00eas de trabalho poder\u00e3o apoiar projetos espec\u00edficos<\/h2>\n\n\n\n
Participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 remunerada como regra geral<\/h2>\n\n\n\n
Da discuss\u00e3o t\u00e9cnica \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento<\/h2>\n\n\n\n
Interc\u00e2mbio de conhecimento como objetivo institucional<\/h2>\n\n\n\n
A ABS j\u00e1 definiu quais C\u00e2maras Tem\u00e1ticas ser\u00e3o criadas?<\/h2>\n\n\n\n
Quem poder\u00e1 participar de uma C\u00e2mara Tem\u00e1tica?<\/h3>\n\n\n\n
As C\u00e2maras ter\u00e3o poder para criar normas ou obriga\u00e7\u00f5es legais?<\/h3>\n\n\n\n
As reuni\u00f5es precisam ser presenciais?<\/h3>\n\n\n\n
As C\u00e2maras poder\u00e3o criar grupos para projetos determinados?<\/h3>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 remunerada?<\/h3>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n