REGULAMENTO PRÊMIO ABS DE PREVENÇÃO

E COMBATE A INCÊNDIOS E EMERGÊNCIAS 2010

Art. 1º - DO OBJETIVO

1.1) O Prêmio ABS TOP DE prevenção e combate a incêndios e emergências têm como objetivo agraciar as empresas que comprovem adotar, de maneira ampla e continuada, ações prevencionistas, aqui denominadas de práticas de gestão, que proporcionaram a conquista de resultados comprovados na prevenção de incêndios e emergências, demonstrando a melhoria contínua na gestão refletida nas ações, em seus segmentos de negócio.

1.2) Fazem parte do Prêmio ABS na área de prevenção e combate a incêndios e emergências:

a) Prêmio ABS TOP de Gestão de Prevenção e Combate a Incêndios e Emergências:
concedido às empresas que comprovem possuir sistemas de gestão de prevenção e combate a incêndios e emergências capazes de produzir bons resultados que promovam a melhoria contínua dos resultados de prevenção, conforme disposto no Artigo 5º, alíneas 5.1.2 do presente regulamento. Como forma de incentivo à adoção e à melhoria continuada dos sistemas de gestão estruturados, a ABS criou três categorias para essa premiação:

b1) Categoria ABS de PCIE 

b2) Categoria Ouro;
b2) Categoria Prata;
b3) Categoria Bronze.

1.3) Do período avaliado:

a) Prêmio ABS TOP de Gestão de Prevenção e Combate a Incêndios e Emergências - de 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, sendo que o critério 5 (Resultados) da Tabela de Dados Informativos será avaliado até a data da visita dos Examinadores na empresa.

Art. 2^o – DA PARTICIPAÇÃO

2.1) Poderão participar destes prêmios todas as empresas por meio da aceitação dos critérios de candidatura definidos no presente regulamento, expressando esse desejo formalmente à presidência da ABS – Agência Brasil de Segurança, por meio de formulário padrão de inscrição (Anexo 1);

2.2) As empresas que possuírem dois ou mais estabelecimentos poderão participar com cada um deles que, para efeito de inscrição e avaliação, serão considerados unidades autônomas.

Parágrafo Único – As empresas que se inscreverem no prêmio ABS TOP de Prevenção e Combate a Incêndios e Emergências devem, obrigatoriamente, obedecer ao disposto no parágrafo 5.2 e sua alínea.

Art. 3º - DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

3.1) As práticas e os resultados de gestão das empresas candidatas serão avaliadas com base no disposto no Anexo 2 do presente regulamento, em duas etapas. A primeira etapa será a de elaboração de relatório técnico apresentando como a empresa atende a cada um dos requisitos. Essa etapa é denominada Fase 1. A segunda etapa, denominada Fase 2, se constitui de visita as instalações da empresa inscrita para consolidação das informações prestadas no Relatório. Ambas as fases determinarão a concessão do prêmio ABS TOP de Prevenção e Combate a Incêndios e Emergências  

3.1.1) Fase 1: Nesta fase as empresas serão avaliadas por examinadores, com base no relatório apresentado que deve atender as exigências descritas na Tabela de Dados Informativos (Anexo 2) deste regulamento.

 

3.1.2) Fase 2: Consiste em visita a empresa, por até 3 (três) examinadores que, com base nas informações prestadas no Relatório da Fase 1, verificarão o sistema de gestão implantado. Após a visita, os examinadores emitirão um relatório, destacando as pontuações obtidas. O relatório será encaminhado à Comissão Julgadora cabendo a ela decidir sobre a categoria da premiação a que a empresa fará jus.

3.1.2.1) Além da avaliação sobre o sistema de gestão, antes da decisão sobre a premiação, a ABS fará uma verificação sobre a ocorrência de incêndios ou emergências sérias, com ou sem vítimas no período referente ao ano da avaliação (2009) até a data da outorga da premiação, tanto aquelas que tenham envolvido efetivo próprio quanto efetivo de contratadas (terceiros). Esse procedimento tem como objetivo resguardar a integridade da premiação. 
 

3.1.2.2) Após a cerimônia de premiação, as empresas participantes do Prêmio receberão um relatório de avaliação de seu sistema de gestão que indicará os pontos fortes e as oportunidades de melhoria identificadas.

3.2) A avaliação e análise das empresas candidatas aos prêmios é conduzida por examinadores especialistas qualificados no segmento de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. O grupo é coordenado por uma Comissão nomeada pela presidência da ABS - Agência Brasil de Segurança, resguardados os conflitos de interesses ou vínculos das pessoas designadas com as empresas que participam do processo de avaliação e que atendam ao disposto do Artigo 5º, alínea 5.2.

3.3) Todo o processo do prêmio será transcrito em atas e os formulários deste, inclusive os de avaliação, utilizados pela Comissão Julgadora, serão mantidos à disposição dos interessados até três meses após a entrega do(s) prêmio(s).

Art. 4º - DAS PREMIAÇÕES

4.1) Quanto à forma de premiação fica estabelecido:

4.1.1) A empresa que participar das Fases 1 e 2 poderá ser agraciada com o PRÊMIO ABS TOP DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E EMERGÊNCIAS, representado por diploma ou troféu, nas categorias Bronze, Prata ou Ouro e ABS de Segurança e Saúde no Trabalho. A premiação será de acordo com a pontuação obtida na avaliação feita pelos examinadores, assim definida:

a) Categoria ABS de PCIE: 350 a 500 pontos

b) Categoria TOP BRONZE: 501 a 650 pontos

c) Categoria TOP PRATA: 651 a 850 pontos

d) Categoria TOP OURO: Superior a 851 pontos

4.2) Os prêmios definidos na alínea 4.1 do artigo 4º serão entregues em cerimônia solene, em data previamente anunciada, cuja participação das empresas agraciadas é facultativa.
 

a) A empresa que desejar tomar parte na Cerimônia de Premiação arcará com os custos de sua participação.

b) A empresa que optar em não participar da cerimônia de premiação receberá, via correio, após a data da solenidade de entrega, o certificado referente à      premiação alcançada, gratuitamente

Saiba mais sobre a Cerimônia de Premiação

4.5) A omissão de informação referente à ocorrência de acidentes típicos com vítimas fatais, tanto do efetivo próprio como de contratadas, a qualquer momento, resultará na perda das premiações obtidas e na proibição da participação em premiações futuras da ABS - Agência Brasil de Segurança.

Art. 5º - DA APRESENTAÇÃO DOS DADOS INFORMATIVOS

5.1) Os dados informativos (vide Anexo 2) apresentados pelas empresas deverão ser encaminhados em relatórios, disposto(s) em pasta(s) atendendo os quesitos definidos no presente regulamento; em três vias idênticas.

5.1.1) Serão aceitos relatórios em meios eletrônicos desde que gravados em PDF, devidamente travado com senha de segurança que impeça a alteração de seus dados. Quando a empresa optar por esse meio de informação deverá, também, encaminhar a ABS - Agência Brasil de Segurança um relatório impresso, com igual teor do enviado em PDF.

 

5.1.2) Os relatórios deverão ser encaminhados para a ABS - Agência Brasil de Segurança, localizada na Rua Imaculada Conceição, 41, Conjunto 01, bairro Santa Cecília, CEP 01226-020, São Paulo/SP, conforme definido pelo cronograma do artigo 6º deste regulamento.

5.2) A ABS realiza treinamento para as pessoas interessadas em tornarem-se examinadores dos prêmios ou desejarem conhecer a metodologia de avaliação adotada (Curso de Avaliação de Sistemas de Gestão - presencial ou on-line). O referido treinamento está na grade de atividades realizadas pela entidade e tem no conteúdo programático os quesitos apresentados na Tabela de Dados Informativos (Anexo 2), estabelecendo, inclusive, a forma de apresentação e os conceitos de avaliação adotados pela comissão organizadora dos prêmios. Poderão participar desta atividade profissionais prevencionistas que, em virtude de sua atuação na prevenção de acidentes e doenças no trabalho, estejam aptos a examinar os sistemas de gestão das empresas, conforme critérios e decisão da ABS.

Art. 6º -CRONOGRAMA DAS ETAPAS

6.1) Envio da Ficha de Inscrição (Anexo 1): até 16/08/2010.

6.2) Recebimento dos Trabalhos: até 16/08/2010.

6.3) Divulgação dos resultados - Fase 1: 31/08/2010.

6.4) Visita as empresas – a partir de 06/09/2010.

6.5) Solenidade de Premiação: novembro de 2010.

Art. 7º - DA DIVULGAÇÃO

7.1) A divulgação dos resultados gerais é de responsabilidade da ABS, e terá cobertura da mídia especializada em prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Essa divulgação ocorrerá durante e depois da premiação.

Art. 8º - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1) As inscrições das empresas para participação da Fase 1 do concurso se dará por meio do preenchimento do formulário padrão de inscrição (Anexo 1).

8.2) As inscrições das empresas para participação da Fase 2 do concurso serão por meio da aceitação explícita dos critérios estabelecidos no presente regulamento quando da comunicação dos resultados da Fase 1, por correspondência enviada a ABS e pagamento da taxa de adesão, respeitando-se os valores abaixo:

a) Até 250 trabalhadores (próprios e terceiros) – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

 

b) De 251 a 1000 trabalhadores (próprios e terceiros) – R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais).

 

c) Acima de 1001 trabalhadores (próprios e terceiros) –  R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

8.3) As despesas de alimentação, transporte e hospedagem das visitas dos examinadores correrão por conta da empresa avaliada.

8.4) A ABS reserva-se o direito de alterar o cronograma do presente prêmio quando houver motivo de força maior.

8.5) As decisões da comissão organizadora não serão suscetíveis de impugnações ou recursos.

8.6) Os trabalhos encaminhados a ABS serão destruídos após três meses da data de entrega da premiação ou, por desejo expresso das empresas participantes, devolvidos ao expedidor que custeará as despesas de remessa por SEDEX ou por outra forma conforme sua preferência devidamente formalizada.

8.7) A Comissão Organizadora decidirá sobre situações não previstas no presente regulamento.