PRÊMIO ABS DE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – 2009

 REGULAMENTO

Vide Alteração do Art. 6º -CRONOGRAMA DAS ETAPAS em 01/07/2009

Art. 1º - DO OBJETIVO

1.1) Os Prêmios ABS na área de meio ambiente do trabalho têm como objetivo reconhecer as empresas que comprovem adotar, de maneira ampla e continuada, ações prevencionistas, aqui denominadas de práticas de gestão, que proporcionaram a conquista de melhores resultados na preservação de recursos naturais e na proteção ao meio ambiente, demonstrando a melhoria contínua na gestão, refletida nos seus resultados ambientais, em seus segmentos de negócio, no ano de 2008.

1.2) Fazem parte dos Prêmios ABS na área de meio ambiente do trabalho:

a) Prêmio ABS de Meio Ambiente do Trabalho;
Concedido às empresas que comprovarem, por meio de relatos, a efetivação de práticas de gestão de meio ambiente do trabalho, de acordo com as regras estabelecidas no Artigo 3º, alínea 3.1, do presente regulamento.

b) Prêmio TOP de Gestão de Meio Ambiente do Trabalho
Concedido às empresas que comprovem possuir sistemas de gestão ambiental capazes de produzir bons resultados como demonstração da melhoria continua em meio ambiente do trabalho, conforme disposto no Artigo 3º, alíneas 3.1 e 3.2 do presente regulamento. Como forma de incentivo à melhoria contínua dos sistemas estruturados de Gestão de MAT, a ABS criou três categorias de premiação:

b1) Categoria Ouro;

b2) Categoria Prata;

b3) Categoria Bronze.

1.3) Do período avaliado:

a) Prêmio ABS de MAT - de 1^o de janeiro a 31 de dezembro de 2008.

b) Prêmio TOP de Gestão em Meio Ambiente do Trabalho - de 1^o de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, sendo que o critério 5 (Resultados) da Tabela de Dados Informativos será avaliado até a data da visita dos examinadores na empresa.

Art. 2o – DA PARTICIPAÇÃO

2.1) Poderão participar destes prêmios todas as empresas, por meio da aceitação dos critérios de candidatura definidos no presente regulamento, expressando esse desejo formalmente à presidência da ABS (Agência Brasil de Segurança), por meio de formulário padrão de inscrição (Anexo 1);

2.2) As empresas que possuírem dois ou mais estabelecimentos deverão participar com cada um deles separadamente que, para efeito de inscrição e avaliação, serão consideradas empresas distintas.

Parágrafo Único – As empresas que se inscreverem nos Prêmios ABS de MAT devem, obrigatoriamente, obedecer ao disposto no parágrafo 5.2 e sua alínea.

Art. 3º - DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

3.1) As práticas e os resultados de gestão das empresas candidatas serão avaliadas com base no disposto no Anexo 2 do presente regulamento, em duas etapas. A primeira etapa, denominada Fase 1, determinará a concessão do Prêmio ABS de Meio Ambiente do Trabalho (Artigo 4º, alínea 4.1, subitem 4.1.1). A segunda etapa, denominada Fase 2, determinará a concessão do Prêmio TOP em Gestão de Meio Ambiente do Trabalho. Para participar da Fase 2 a empresa obrigatoriamente deverá atender ao disposto no artigo 3º, alínea 3.1.2.

3.1.1) Fase 1: Nesta fase as empresas serão avaliadas por examinadores, com base no relatório apresentado que deve atender as exigências descritas na Tabela de Dados Informativos (Anexo 2) deste regulamento. As empresas que alcançarem, no mínimo, 350 (trezentos e cinquenta) pontos nesta etapa conquistam o Prêmio ABS de Meio Ambiente do Trabalho.

3.1.2) Fase 2: As empresas que atingirem pelo menos 501 (quinhentos e um) pontos na Fase 1 estarão qualificadas para a Fase 2. A empresa, se optar por isso (conforme disposto no item 4.1.2.1 deste regulamento), será visitada por até 3 (três) examinadores que, com base nas informações prestadas na Fase 1, examinarão o sistema de gestão implantado. Então, a pontuação obtida na Fase 1 poderá ser, então, ratificada ou retificada. Após a visita, os Examinadores emitirão um relatório, destacando as pontuações obtidas, que será encaminhado à Comissão Julgadora cabendo a ela decidir sobre a premiação TOP em Gestão de Meio Ambiente do Trabalho.

3.1.2.1) Além da avaliação sobre o sistema de gestão, antes da decisão sobre a premiação, a ABS fará uma verificação sobre a ocorrência de acidentes ambientais, no período referente à avaliação. Esse procedimento tem como objetivo resguardar a integridade da premiação.

3.1.2.2) As empresas participantes da Fase 2 do Prêmio receberão um relatório de avaliação de seu sistema de gestão que indicará os pontos fortes e as oportunidades de melhoria identificadas, após a cerimônia de premiação.

3.2) A avaliação e análise das empresas candidatas aos prêmios é conduzida por examinadores especialistas qualificados no segmento de preservação do meio ambiente do trabalho, coordenados por uma comissão avaliadora nomeada pela presidência da ABS, resguardados os conflitos de interesses ou vínculos das pessoas designadas com as empresas que participam do processo de avaliação e que atendam ao disposto do Artigo 5º, alínea 5.2.

3.3) Todo o processo do prêmio será transcrito em atas e os formulários deste, inclusive os de avaliação, utilizados pela comissão avaliadora, serão mantidos à disposição dos interessados até três meses após a entrega do(s) prêmio(s).

Art. 4º - DAS PREMIAÇÕES

4.1) Quanto à forma de premiação fica estabelecido:

4.1.1) O PRÊMIO ABS DE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, representado por diploma ou troféu, será concedido à empresa que obtiver resultado superior ou igual a 350 (trezentos e cinqüenta) pontos na avaliação da Fase 1.

4.1.2) A empresa que participar na Fase 2 (deverá ter obtido, na Fase 1, resultado superior ou igual a 501 pontos) poderá ser agraciada com o PRÊMIO TOP DE GESTÃO DE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, representado por diploma ou troféu, nas categorias Bronze, Prata ou Ouro, de acordo com a pontuação obtida na avaliação feita pelos examinadores na visita à empresa, assim definida:

a) Categoria TOP BRONZE: 501 a 650 pontos

b) Categoria TOP PRATA: 651 a 850 pontos

c) Categoria TOP OURO: Superior a 851 pontos

4.1.2.1) As empresas que forem classificadas na Fase 1 para participarem da Fase 2 serão consultadas quanto à continuação da avaliação, quando deverão revalidar a sua inscrição para concorrer ao Premio TOP de Meio Ambiente do Trabalho, considerando o que determina o artigo 8^o deste regulamento.

4.2) Os prêmios definidos na alínea 4.1 do artigo 4º serão entregues em cerimônia solene, em data previamente anunciada, cuja participação das empresas agraciadas é facultativa.

a) A empresa que desejar tomar parte na Cerimônia de Premiação arcará com os custos de sua participação.

b) A empresa que optar em não participar da cerimônia de premiação receberá, via correio, após a data da solenidade de entrega, o certificado referente à premiação alcançada, gratuitamente.

Saiba mais sobre a Cerimônia de Premiação

4.5) A omissão de informação a qualquer momento referente à ocorrência de acidentes ambientais, no período, estipulado no Artigo 1º, alínea 1.3, resultará na perda das premiações obtidas e na proibição da participação em premiações futuras da ABS - Agência Brasil de Segurança.

Art. 5º - DA APRESENTAÇÃO DOS DADOS INFORMATIVOS

5.1) Os dados informativos (Anexo 2) apresentados pelas empresas deverão ser encaminhados em relatórios encadernados com, no máximo 100 (cem) páginas, em três vias de igual teor, disposto(s) em pasta(s) atendendo os quesitos definidos no presente regulamento.

5.1.1) Não serão aceitos relatórios em meios eletrônicos (CD-Rom ou E-mail).

5.1.2) Os relatórios deverão ser encaminhados para a ABS - Agência Brasil de Segurança, localizada na Rua Imaculada Conceição, 41, Conjunto 01, bairro Santa Cecília, CEP 01226-020, São Paulo/SP, conforme definido pelo cronograma do artigo 6º deste regulamento.

5.2) A ABS realiza treinamento para as pessoas interessadas em tornarem-se examinadores dos prêmios ou desejarem conhecer a metodologia de avaliação adotada (Curso de Avaliação de Sistemas de Gestão - presencial ou on-Line). O referido treinamento está na grade de atividades realizadas pela entidade e tem no conteúdo programático os quesitos apresentados na Tabela de Dados Informativos (Anexo 2), estabelecendo, inclusive, a forma de apresentação e os conceitos de avaliação adotados pela comissão organizadora dos prêmios. Poderão participar desta atividade, profissionais prevencionistas que, em virtude de sua atuação na preservação do meio ambiente do trabalho, estejam aptos a examinar os sistemas de gestão das empresas, conforme critérios e decisão da ABS.